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Veja 50 itens que escolas não podem exigir na lista de material escolar

A lista foi elaborada pela Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo

Veja 50 itens que escolas não podem exigir na lista de material escolar

O período de volta às aulas está chegando e para alertar pais e responsáveis que já se preparam para a compra dos materiais escolares, a Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), elaborou uma lista com o que pode ou não ser exigido pelas escolas.

Segundo o presidente da Comissão, Cássio Drumond, o objetivo da lista é alertar a população nesta época do ano.

   “A intenção é esclarecer detalhes sobre essa relação entre escola e pais de alunos, tornando-a mais transparente e evitando cobranças ilegais e abusivas”, afirmou.

   De acordo com o parágrafo 7º do artigo 1° da lei federal nº 9.870/99, “será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.

Veja a lista!

  • 01- Álcool

  • 02- Algodão

  • 03- Balde de pia

  • 04- Balões

  • 05- Bolas

  • 06- Brinquedos

  • 07- Caneta para lousa

  • 08- Canudinho

  • 09- Carimbo

  • 10- Cartolina

  • 11- Colas

  • 12- Copos descartáveis

  • 13- Cordões

  • 14- Creme dental

  • 15- Pendrive, CD’s e DVD’s

  • 16- Elastex

  • 17- Envelopes

  • 18- Esponjas e esponjas para pratos

  • 19- Estêncil a álcool e óleo

  • 20- Fantoches

  • 21- Feltros

  • 22- Fita dupla face, fita durex ou fitas para impressoras

  • 23- Fitilhos – flanelas

  • 24- Garrafa para água

  • 25- Gibi infantil

  • 26- Giz branco e colorido

  • 27- Glitter

  • 28- Grampeador e grampos

  • 29- Isopor

  • 30- Jogos em geral

  • 31- Lã

  • 32- Laços descartáveis

  • 33- Maquiagem

  • 34- Marcador para retroprojetor

  • 35- Massa de modelar

  • 36- Material para escritório e material de limpeza em geral

  • 37- Medicamentos

  • 38- Palito de dente

  • 39- Palito de picolé

  • 40- Papel em geral

  • 41- Papel higiênico

  • 42- Piloto para quadro branco

  • 43- Pincel atômico

  • 44- Pincel para pintura

  • 45- Plástico para classificador

  • 46- Pratos descartáveis

  • 47- Pregador para roupas

  • 48- Sacos plásticos

  • 49- Tintas em geral

  • 50- Tonner para impressora

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