STF rejeita queixa de filho de Lula contra deputado do PSDB

STF rejeita queixa de filho de Lula contra deputado do PSDB por calúnia, difamação e injúria

Em entrevista, Domingos Sávio disse que Fábio Luis ficou rico ‘do dia para a noite’. Ministros entenderam que fala está protegida por imunidade parlamentar.

Na ação, Fábio Luís acusava o parlamentar de “denegrir sua imagem, reputação e dignidade” por declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG).

À época, Sávio disse que “a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha filho dele é um dos homens mais ricos do Brasil hoje”.

O deputado disse, também, que Lula e o filho deveriam ser investigados, porque Fábio Luís teria ficado rico “do dia para a noite”.

“É uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares. É toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil. E ficou rico do dia pra noite, assim como num passe de mágica”, disse o deputado tucano na ocasião.

Argumentos

Ao apresentar a queixa conta Domingos Sávio, a defesa de Fábio Luis apontou ofensas do deputado com objetivo de “ataque pessoal” sem qualquer relação com o mandato do tucano.

Para os advogados do filho do ex-presidente Lula, o deputado “demonstrou profundo desprezo pelo querelante [Fábio Luis], humilhou-o e ridicularizou-o”.

“O querelante [Fábio Luis] à toda evidência, não é e nem nunca foi proprietário de qualquer fazenda, não compra fazendas semanalmente, nunca adquiriu qualquer fazenda, não é rico, não é um dos homens mais ricos do Brasil. Não ficou rico fruto de roubalheira, nem enriqueceu ilicitamente por estar envolvido diretamente com o poder”, afirmou a defesa.

Votos dos ministros

Em setembro, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões.

“A verbalização da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente – ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador”, disse a ministra.

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