Robério mais uma vez diante do juiz

Andamento do Processo n. 0001760-57.2009.8.05.0000 – Ação Penal – 19/12/2017 do TJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia

há 14 dias

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Primeira Câmara Criminal

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0001760-57.2009.8.05.0000 Ação Penal – Procedimento Ordinário

Autor : Ministério Público

Procurador : Jose Vicente Santos Lima

Promotora : Marcia Cancio Santos Moreira

Procurador : Rômulo de Andrade Moreira (OAB: 11022/BA)

Proc. Justiça : Eny Magalhães

Réu : Jairo Almeida Oliveira

Advogado : Rafael de Sá Santana (OAB: 20225/BA)

Réu : José Robério Batista de Oliveira – Prefeito do Município de Eunápolis/ba

Advogado : José Mauricio Vasconcelos Coqueiro (OAB: 10439/BA)

Estagiário (a) : Igor Sousa Marques

Nilson Soares Castelo Branco

Intime-se as partes acerca da designação de audiência para o dia 25.01.2018, ás 14 horas, pelo Juízo da 1ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis/Ba, com a finalidade de interrogatório dos réus, devendo o a quo acautelar-se de todos os meios possíveis para fins de cumprimento do ato instrutório e aplicar, caso entenda pertinente, as medidas processuais cabíveis para garantia da aplicação da lei penal, tanto mais porque duas assentadas já restaram frustradas sem justificativa idônea. Intime-se pessoalmente o Parquet. Defiro, por fim, a juntada da petição protocolizada ás fls. 178/179. Publique-se.

Salvador, 18 de dezembro de 2017

Nilson Soares Castelo Branco

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADO ESTADO DABAHIA

Janete Fadul de Oliveira