PF deflagra operação em Salvador contra fraudes em licitações

A ação tem objetivo de complementar provas colhidas inquérito policial instaurado com a finalidade de apurar a suposta prática dos crimes de fraude a licitação, desvio de verbas públicas (peculato), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, todos relacionados à obra do Canal do Sertão Alagoano, mais especificamente os lotes nºs 3 e 4, ambos licitados pelo Governo do Estado de Alagoas (Secretaria de Infraestrutura) na gestão anterior, ilícitos estes ocorridos entre 2009 e 2014.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a Polícia Federal a utilizar provas decorrentes de colaborações premiadas de pessoas relacionadas à Construtora Norberto Odebrecht no aludido procedimento investigativo. A elas se somaram relatórios do Tribunal de Contas da União, constatando sobrepreço em contrato firmado entre o Governo de Alagoas a referida empresa no montante de R$ 33.931.699,46.

Também restou apurado na investigação a existência de acordo de divisão de lotes da obra com a Construtora OAS.

Dentre os investigados encontram-se o Governador e o Secretário de Infraestrutura do Estado de Alagoas à época dos fatos, além de outros indivíduos ligados às citadas empresas e órgãos públicos. Todo o material arrecadado será encaminhado à Superintendência da PF em Alagoas, onde será analisado. A soma das penas máximas atribuídas aos delitos citados pode chegar a 46 anos de prisão.