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Justiça obriga a Tea Produções a cumprir lei da meia entrada

Uma ação judicial movida contra as empresa Teia produções e Braga produções teve sentença favorável por parte do poder judiciário, a ação foi movida por José Sergio Lago Lacerda após se deparar com o descumprimento da lei da meia entrada direito assegurado aos estudantes pela lei 9.0099 de 1995.

a sentença impõe o cumprimento da meia entrada sob pena de R$ 500,00 reais para cada entrada negada pelos réus, devendo o estudante agregar testemunhas e registrar um boletim de ocorrência, a sentença em anexo serve para todos os eventos organizador pelas empresas citadas na ação jurídica.

vide copia parcial da sentença

Justiça obriga a Tea Produções a cumprir lei da meia entrada

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