O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a conclusão, no prazo de dois anos, do processo de demarcação da Terra Indígena dos Tupinambás de Belmonte. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (22) e atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF). O Tribunal, à unanimidade, considerou injustificável a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) em finalizar a demarcação que foi iniciada há 13 anos, de acordo com o voto do relator, o juiz federal convocado Ilan Presser, da 5ª Turma do TRF1. Conflitos fundiários na região se acirraram nos últimos anos e colocam em risco a segurança dos indígenas.
Em primeira instância, a Justiça Federal em Eunápolis (BA) havia decidido não haver mora administrava na demarcação e entendeu razoável a demora na tramitação do processo em face do contingenciamento de recursos dos órgãos federais. A sentença também julgou improcedente a fixação, pela Justiça Federal, de prazo para o processo de demarcação ser encaminhado ao Ministério da Justiça para finalização.
Para o MPF, a inoperância dos órgãos para exercer suas atribuições constitucionais no prazo legal justifica a alternativa de recorrer ao Poder Judiciário a fim de sanar grave omissão lesiva aos direitos fundamentais da etnia Tupinambá e garantir o direito à razoável duração do processo.
Além de estabelecido o prazo de dois anos para a conclusão do processo administrativo de demarcação da terra indígena, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão.
Conflitos fundiários – O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou informação ao TRF1 em que esclarece a situação de violência a que está sujeita a comunidade dos Tupinambá de Belmonte, cujas terras são objeto de intensos conflitos fundiários. Nos últimos cinco anos, entre outros fatos significativos, o Conselho apontou a morte do filho e o sumiço do enteado da Cacica Cátia, liderança da região, e o incêndio criminoso no Centro Comunitário e Cultural da Aldeia Mãe do Território, a aldeia Patiburi. Além disso, dadas às inúmeras ameaças contra a vida da Cacica, além de escolta policial, desde 2017, ela está incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Da redação TH
