Itamaraju: O Doutor e o desgoverno em várias frentes administrativas.

Itamaraju: O Doutor e o desgoverno em várias frentes administrativas.

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Que a atual Gestão municipal em Itamaraju tem fomentado descontentamento em várias frentes já é fato público e notório, lixo, buracos, cidade às escuras, saúde de qualidade inferior ao seu antecessor, desordem no transito com semáforos parados e faixas de transito que não são pintadas, contratos temporários com o menor tempo de duração, assistência Social fechando órgãos. Inúmeras licitações foram para no MP com indícios de irregularidades. A desordem é tão grande que tem inclusive tirado o brilho de algumas ações positivas da atual gestão.

Um cidadão neste fim de semana utilizou as redes sociais para denunciar uma edificação em construção em pleno centro da cidade. Em sua postagem via whath Zap, lê-se:

“Na Rua Pres. Kennedy, vê-se um atentado à lei da mobilidade urbana e lei da acessibilidade, além de ser uma violência aos vizinhos, cujos imóveis terão valor diminuído. Várias denúncias foram feitas junto à secretaria de obras, desde o início da obra (que começou nesse ano), por várias pessoas diferentes, e nenhuma providência foi tomada. Só resta a externação pública da indignação e a busca por socorro junto ao MP e à Justiça.”

Vamos agora entender a fiscalização que cabe a prefeitura

abe a prefeitura expedir o alvará de construção observando as exigências legais, submetendo a correção de possíveis irregularidade, fica ainda a  cargo dos fiscais integrados da Prefeitura as ações fiscais que  incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além de notificação para a correção da irregularidade, nas penalidades previstas na legislação que incluem, conforme a infração, embargo e multa.

Para toda obra nova, além de acréscimo ou decréscimo de área nas edificações concluídas ou em andamento, é necessário apresentação de projeto arquitetônico na Secretaria Municipal para obtenção do competente Alvará de Construção. Sem o alvará, nenhuma obra de edificação pode ser feita e o infrator está sujeito a notificação, multa e embargo de obra, até a regularização. A Prefeitura ainda exige um Responsável Técnico (RT) de execução de obra, devidamente habilitado e com registro no CREA ou CAU.

Cabe também a prefeitura observar se os cuidados com a segurança estão sendo tomados, por exemplo, uso de bandejas e telas protetoras; se o empreendimento possui licenças específicas necessárias para a obra em questão, como de movimentação de terra; se a obra tem acompanhamento de responsável técnico; se a placa de identificação da obra está correta; entre outros itens.

A questão é a seguinte:

Qual a razão da prefeitura na fiscalização da obra não observar o cumprimento da lei de acessibilidade,  terá o MP que se debruçar mais uma vez sobre uma ação para que este desgoverno faça o que te cabe?

o povo aguarda ansioso a chegada do “Doutor”

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