Governo estadual anuncia que vai zerar ICMS para empresas de transporte intermunicipal

Uma redução temporária de 100% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os bilhetes emitidos por empresas de transporte intermunicipal foi anunciada pelo governo do Estado. A medida será implementada até o próximo dia 31 de dezembro, de acordo com informação oficial.

O governo pretende, com esta iniciativa, dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas restritivas de circulação, que atingiu o seu momento mais crítico em número de casos no ano passado. “O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirmou o governador Rui Costa.

Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-BA), a Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando uma carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto é de R$ 10 milhões.

O pedido para reduzir o ICMS da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO) vai ser possível por conta da adesão do governo estadual ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a Bahia já adota, no âmbito do Programa Estado Solidário, uma série de ações destinadas a apoiar segmentos econômicos e sociais afetados pela pandemia, entre as quais o pagamento de vale-alimentação e a bolsa-presença para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica; a isenção do pagamento de contas de água para famílias de baixa renda; a prorrogação do pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo e de autoescolas em 2020 e 2021; a prorrogação e o parcelamento do ICMS de março e abril de 2021; e a implementação de linha especial de microcrédito para microempreendedores formais e informais.