Desde 2008, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), afirma que denuncia ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por crime contra a administração pública o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, que no ano passado foi eleito para administrar a cidade pela terceira vez. Juntamente com sua esposa, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, que também foi punida e denunciada ao MP-BA em 2013, ele é alvo da Operação Fraternos, instaurada nesta última terça-feira (7) pela Polícia Federal.
A Operação investiga fraudes em 33 licitações que chegam a um rombo de R$200 milhões. De acordo com o TCM, Robério Oliveira teve seis contas anuais (do primeiro e segundo mandados) rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao MP-BA diante de evidências de crime contra a administração pública, especialmente considerando possíveis fraudes em licitações, que sempre tinham contratos de valores milionários celebrados.
Em 2012, o TCM denunciou Robério por fraude em processo para compra de livros paradidáticos, no valor de R$1,5 milhão e o multou em R$10 mil. O órgão definiu que o gestor teria ainda que restituir R$425,4 mil aos cofres públicos.
Por conta dos indícios do cometimento de crime de improbidade administrativa, Robério e Cláudia foram incluídos na lista de “ficha-suja”, dos gestores que não poderiam disputar eleições para cargos públicos. A punição, entretanto, não foi aplicada porque as câmaras municipaos reformaram a decisão do TCM ou por conta de uma liminar judicial.
Quando se trata da prefeita de Porto Seguro, segundo TCM, em 2013, 2014 e 2015 ela teve as contas rejeitadas. Claudia teria ainda ferido os princípios da razoabilidade e da economicidade, com gastos considerados imoderados e injustificáveis com consultorias de assistência social, contábil e jurídicas, com empresas de comunicação, de eventos, de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Nos anos citados, a gestora foi denunciada ao MP-BA e o TCM a multou em mais de R$ 38 mil.
(Por Ronildo Brito – TN)
