Apresentado pelo deputado federal Ronaldo Carletto (PP), o Projeto de Lei 8859/2017 visa conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motoboys e mototaxistas na aquisição de motocicletas. A medida vale para compras de motocicletas de fabricação nacional, de até quinhentas cilindradas, feitas pelos profissionais citados.
Segundo o parlamentar, a concessão do incentivo fiscal só trará benefícios. “Essa isenção poderá proporcionar a renovação da frota desses veículos e a redução de custos, beneficiando também a população brasileira, com o oferecimento de um serviço de melhor qualidade, mais seguro, e a um custo mais baixo. Por estas razões, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação da proposta”, salientou Carletto.
Para regulamentar a isenção, será necessário que o comprador preencha as condições previstas para o exercício das profissões. Além disso, a isenção do IPI só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.
