Câmara- APLB pede retirada de PL que autorizava rateio do FUNDEB aos profissionais da Educação de Itamaraju

 

A Câmara Municipal de Itamaraju se reuniu extraordinariamente na noite desta segunda-feira (24/01) para votar três projetos do Poder Executivo Municipal, onde estavam presentes 13 dos 15 vereadores. O prefeito Marcelo Angênica solicitou 80% de suplementação de verbas e o parlamento por unanimidade concedeu apenas 30% de suplementação orçamentária.

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O outro projeto foi para votar um subsídio orçamentário dando autorização ao município subsidiar financeiramente como forma de aporte ao transporte público da Viação Itamaraju, coma quantia de 60 mil reais ao mês pelo período de três meses, a medida visa garantir que a empresa continue funcionando, e cumprindo seu papel social no transporte gratuito de idosos e deficientes, bem como a meia passagem para estudantes. (aprovado por unanime)

O outro PL oriundo do Executivo tratava-se  de autorização à Câmara para que o prefeito municipal promovesse o rateio do saldo de conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para todos os servidores da área,(incluindo professores contratados secretarias, e todos os profissionais que fazem a educação).

Porém mas sob a alegação de o PL não prever o valor a er rateado, a direção da APLB Sindicato pediu à mesa diretora que retirasse o projeto da pauta, para que não fosse votado esta noite (24).

O presidente da Câmara Municipal ?Rubens do Hospital? (PSDB), atendeu ao pedido e retirou o projeto da pauta. Ao  ser pressionado para agendamento da nova sessão para discutir o tema Rubens esclareceu que como se trata de PL de autoria do executivo, o PL precisa retornar para o executivo, e posteriormente voltar para o legislativo, não sendo portanto possível a fixação de uma nova data na noite de ontem.

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