CONFIRA ENTREVISTA DO PROFESSOR RAIMUNDO JUNIOR AVALIANDO O OBJETO DE COMEMORAÇÃO DESTE FERIADO
O que comumente conhecemos por “Proclamação da República”, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, foi, na verdade, um golpe militar que pôs fim ao regime monárquico no Brasil. O movimento republicano no Brasil remontava à época colonial, mas se tornou realmente intenso na época do Segundo Reinado. Alguns líderes destacados desse movimento estavam ligados ao exército brasileiro, como era o caso do tenente-coronel Benjamin Constant.
A Proclamação da República foi um golpe militar que depôs o imperador Dom Pedro II
Os republicanos eram intimamente influenciados pelo positivismo de August Comte, o que implicava a ideia de um Estado forte, antimonárquico e dissociado da Igreja. Para que o golpe contra a monarquia fosse bem-sucedido, os republicanos necessitavam do apoio da principal autoridade militar da época: o marechal Deodoro da Fonseca. Acontece que Deodoro era monarquista e amigo pessoal do imperador.
Para convencer Deodoro a “proclamar a República”, os conspiradores, como Benjamin Constant, valeram-se do argumento dos prejuízos que as decisões do então ministro de Pedro II, Visconde de Ouro Preto, acarretavam ao Exército – que se encontrava em más condições à época. Além disso, disseram ao marechal que, em lugar de Ouro Preto, seria nomeado um antigo inimigo pessoal de Deodoro, Gaspar da Silveira Martins. Diante dessa situação, Deodoro reuniu algumas centenas de soldados e marchou sobre a cidade do Rio de Janeiro com o objetivo de derrubar o ministério de Ouro Preto.
Esse gesto, em 15 de novembro de 1889, pôs fim à monarquia no Brasil.
1) Golpe de 3 de novembro de 1891
Dado o golpe de 15 de novembro, Deodoro, o monarquista que derrubou a monarquia, acabou sendo o chefe interino da república até que esta tivesse uma Constituição. O texto constitucional republicano foi aprovado em 14 de fevereiro de 1891. Deodoro da Fonseca foi eleito indiretamente o presidente da República. Em segundo lugar, ficou outro marechal, Floriano Peixoto, como vice da então recém nascida republica.
Em seu primeiro ano como presidente eleito, Deodoro da Fonseca, para resolver o problema da pressão que os oposicionistas exerciam sobre o seu governo, dissolveu, via decreto, o Congresso Nacional em 3 de novembro de 1891. Em seguida, para completar o golpe, instaurou, com outro decreto, Estado de Sítio no Brasil, o que autorizou o exército a cercar a Câmara e o Senado e a prender políticos oposicionistas.
2) O curioso caso de Floriano Peixoto
Vinte dias após o golpe de 3 de novembro, Deodoro da Fonseca renunciou ao cargo de presidente, diante da reação da marinha brasileira, que ameaçou bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso o presidente continuasse no cargo. Essa reação da marinha ficou conhecida como Primeira Revolta da Armada.
No lugar de Deodoro, assumiu o vice, Floriano Peixoto. Como não havia um ano ainda de mandato de Deodoro, o que a Constituição previa era a convocação de novas eleições presidenciais. No entanto, o marechal Floriano não convocou as novas eleições com a justificativa de que a Constituição de 1891 tinha dispositivos que determinavam a convocação de novas eleições só se o presidente tivesse sido eleito diretamente pelo povo, o que não ocorreu no caso de Deodoro da Fonseca.
Esse curioso impasse constitucional manteve Floriano no poder, que teve que enfrentar a Segunda Revolta da Armada e uma série de outros levantes contra o seu governo com “mão de ferro”. Mesmo tendo reabilitado o Congresso Nacional, Floriano assumiu um perfil ditatorial incontestável no tempo em que ficou no poder, o que torna a discussão sobre o golpe que ele teria dado ou não, bastante complexa.
3) Revolução de 1930
A Revolução de 1930 foi um golpe de caráter civil-militar encabeçado por lideranças dos estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que juntas lutaram contra todo o restante do país.
O estopim para a explosão da Revolução de 1930 foram as eleições presidenciais daquele ano. Assim como ocorria de praxe nos anos da República Velha, o resultado das eleições foi fraudado e o candidato da situação, Júlio Prestes, indicado como sucessor do então presidente Washington Luís, foi eleito o novo presidente.
A Revolução de 1930, que derrubou o presidente Washington Luís, também foi um golpe
O candidato da oposição (chamada de Aliança Liberal), derrotado, era o gaúcho Getúlio Dorneles Vargas. Ao contrário do que ocorria antes, a oposição não aceitou o resultado fraudulento e partiu para o enfrentamento físico. O acontecimento que causou maior revolta e exponenciou os conflitos foi a morte do governador da Paraíba, João Pessoa. Após esse acontecimento, membros das polícias estaduais de Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba, assim como alguns setores do exército, aderiram aos revolucionários.
O governo, como diz o historiador José Murilo de Carvalho:
“[…] detinha a superioridade militar sobre os revoltosos, mas faltava ao alto-comando vontade para defender a legalidade. Os chefes militares sabiam que as simpatias da jovem oficialidade e da população estavam com os rebeldes. Uma junta formada por dois generais e um almirante decidiu depor o presidente da República e passar o governo ao chefe do movimento revoltoso, o candidato derrotado da Aliança Liberal. Sem grandes batalhas, caiu a Primeira República, aos 41 anos de vida.” (Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. p. 100).
Assim terminava a “Primeira República”, ou “República Velha”, por meio de mais um golpe de Estado.
4) “Estado Novo” (1937)
Após ter sido eleito indiretamente Presidente da República, em 1934 (portanto 4 anos após a Revolução que o levou ao poder), Vargas teve de lidar com outros problemas. O principal deles foi a chamada Intentona Comunista, liderada por jovens oficiais do exército associados à Ação Libertadora Nacional (órgão comunista criado por Luís Carlos Prestes). A Intentona estourou em estados como o Rio Grande do Norte, o Rio de Janeiro e Pernambuco, mas logo foi dominada pelas forças do governo.
O problema é que, nos anos que se seguiram, o comunismo e o tenentismo a ele associado ainda eram tidos pela alta cúpula do Exército e pelas lideranças civis próximas a Vargas como os principais alvos a serem combatidos. Em 1937, foi descoberto um suposto plano de uma revolução comunista a ser executado no Brasil, o chamado Plano Cohen. Esse plano teria sido forjado pelo capitão Olímpio Mourão Filho com o objetivo de provocar alarde na opinião pública e justificar um golpe de Estado e a formação do Estado Novo.
Não se sabe ao certo se esse documento era realmente um plano forjado ou apenas um relatório de Olímpio Mourão, mas o fato é que a constatação de sua existência provocou reações oportunistas por parte do Estado Maior do Exército. O ministro de guerra de Vargas, Eurico Gaspar Dutra, leu o Plano Cohen para o público do rádio no programa Voz do Brasil. Isso bastou para que fosse aprovado no Congresso Nacional, em 30 de setembro de 1937, o Estado de Guerra, que suspendia os direitos constitucionais.
Em meados de outubro, o ministério da guerra auxiliou o projeto de Vargas de pressionar os estados que ainda não tinham suas forças militares subordinadas ao governo federal a fazê-lo. Uma das últimas resistências a serem vencidas foi a da Brigada Militar Gaúcha, liderada por Flores da Cunha. Em outubro, Vargas já tinha o apoio do exército, dos integralistas e de muitos setores da sociedade civil e nenhuma resistência militar regional expressiva para lhe fazer oposição.
Em 10 de novembro, por meio de um pronunciamento público, Vargas decretou o fechamento do Congresso Nacional e cancelou as eleições presidenciais que seriam realizadas em janeiro de 1938. Por meio desse golpe, a ditadura varguista durou até 1945.
5) Deposição de Getúlio Vargas em 1945
Praticamente os mesmos militares que apoiaram o golpe de 1937 tiraram Vargas do cargo de chefe de Estado em 1945. O contexto do golpe que depôs Vargas do cargo de presidente em 29 de outubro de 1945 era o do fim da Segunda Guerra Mundial. Como é sabido, Vargas foi de 1937 a 1945 um ditador aos moldes do fascismo europeu, tendo inclusive se aproximado da Alemanha nazista no início do Estado Novo.
No meio do segundo conflito mundial, Vargas rompeu com a Alemanha e passou a apoiar as potências aliadas, como EUA, Inglaterra e URSS, que foram vencedoras da guerra. Sendo assim, não teria cabimento continuar um regime nos moldes do Estado Novo. Pressionado, Vargas deu início então a um processo de abertura democrática, que possibilitou a criação de novos partidos políticos, como a UDN (União Democrática Nacional), o PCB (Partido Comunista Brasileiro), que voltou à legalidade) e o PSD (Partido Social Democrático), e perspectiva de novas eleições gerais.
Vargas, entretanto, decidiu comandar esse processo de transição com vistas a obter apoio político de outras bases da sociedade e, assim, conseguir permanecer no poder por outras vias. Desse modo, de modo controverso, Vargas aproximou-se do PCB e das bases operárias urbanas, contrariando as lideranças liberais e os militares. Essa aproximação com o PCB resultou no “queremismo”, um movimento popular que queria a permanência de Vargas no poder e exigia a formação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
Em meio a esses acontecimentos turbulentos, Vargas cometeu um gesto considerado a “gota d’água” para sua deposição: afastou da chefia de polícia do Distrito Federal João Alberto Lins de Barros e pôs em seu lugar seu irmão Benjamin Vargas, conhecido por ser truculento. O general Góis Monteiro, que havia ajudado a fazer a Revolução de 1930, do ministério de Guerra, reagiu ao gesto de Vargas e mobilizou tropas no Distrito Federal.
Gaspar Dutra e outros militares, procurando evitar derramamento de sangue, propôs a Vargas que assinasse um documento de renúncia ao cargo. O político gaúcho assim o fez e pode refugiar-se em sua cidade natal, São Borja, sem ter que se exilar em outro país.
6) 31 de março a 2 de abril de 1964
Os debates em torno do Golpe de 1964 são bastante polêmicos, mas os fatos são os seguintes: João Goulart, nos anos de 1963 e 1964, apresentava uma postura polêmica ao incitar militares de patente baixa, como sargentos, a se insubordinarem contra a hierarquia militar. Isso ficou explícito em sua reunião com subtenentes e sargentos no Automóvel Clube, em 30 de março de 1964, considerada a gota d’água para o golpe.
João Goulart teve o governo derrubado entre os dias 31 de março e 2 de abril de 1964
Além de apoiar as reivindicações de reformas dentro da estrutura militar, Goulart também tinha propostas de reformas de base em outros setores, como o setor agrário. Essas reformas possuíam, aos olhos de seus críticos, um conteúdo radical com grande aproximação com a perspectiva política comunista. Além disso, havia movimentações de focos guerrilheiros no Brasil, como o das Ligas Camponesas de Francisco Julião – líder popular que havia visitado Fidel Castro em 1961 –, que deixavam os militares em alerta.
Em meio a essa ambiência, o episódio do Automóvel Clube, citado acima, foi o suficiente para que, na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho mobilizasse suas tropas de Juiz de Fora contra o governo. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, Costa e Silva liderou outra ofensiva, independente da de Mourão.
Goulart, no dia seguinte a essas ações, não havia ainda se manifestado. No dia 2 de abril, o Congresso Nacional, pensando que o presidente havia se exilado, declarou a presidência vaga. O presidente do Congresso, Ranieri Mazzili, assumiu o posto. O problema é que Goulart não tinha saído do país, mas já era tarde demais. A decisão do Congresso estava tomada e mais que isso: a decisão dos generais estava tomada, haja vista que eles instalaram o Supremo Comando Revolucionário e escolheram, por meio do Ato Institucional nº 1, um novo presidente para o Congresso.
O problema em entender o golpe de 1964 está, portanto, em três pontos:
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Goulart poderia ter dado vazão a um golpe de feição comunista/militar (semelhante à Intentona Comunista de 1935) e, por isso, houve a reação dos generais brasileiros?
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O Congresso errou em declarar a cadeira da presidência vaga antes da hora?
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Os militares erraram ao instituir o Supremo Comando Revolucionário, não respeitando o Congresso Nacional, que já havia colocado Renieri Mazzili à frente do país?
Essas questões até hoje são exaustivamente debatidas por historiadores, políticos e jornalistas. Todavia, como houve uma ruptura com a ordem institucional, as ações de 31 de março a 2 de abril de 1964 podem, sim, ser classificadas como golpe.
7) 2016 o golpe parlamentar de condenação sem crime.
O afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República se deu na quarta-feira (31)de agosto de 2016, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, no senado federal esta votação foi precedida pela votação da câmara federal com 367 votos a favor da denuncia e 137 contrários; dos 513 deputados julgadores, 53 eram réus na Suprema Corte, enquanto outros 148 parlamentares respondem a inúmeros crimes em diversas instâncias, a votação aconteceu no domingo 17/04/2016 com transmissão ao vivo pela TV, num verdadeiro circo, que sem base argumentativa que justificasse a existência de crime apelavam para “Deus o Brasil e família” fazendo lembrar a TPF (movimento denominado Terra Propriedade e Familia) dos tempos da ditadura. A frase de efeito da votação na câmara foi proferida pelo então presidente Eduardo Cunha “que deus tenha misericórdia dessa nação!”.
Atualmente Eduardo cunha esta preso por envolvimento em corrupção .
A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública. Acusada de praticar uma manobra contábil, as chamadas “pedaladas fiscais”, contra ela não foram levantadas quaisquer suspeitas de enriquecimento ilícito ou aproveitamento do cargo em benefício próprio. Vale acrescentar que á época 16 dos 27 atuais governadores, usaram o mesmo artifício para fechar as contas em seus estados.
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que as pedaladas fiscais não configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em parecer enviado à Justiça nesta quinta-feira, 14, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada. Ele concluiu, no entanto, que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente no ano eleitoral de 2014, havendo improbidade administrativa – um delito civil.
As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como determina o Código Penal.
O procurador analisou seis tipos de manobra do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. Segundo ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso, não seria necessário pedir autorização ao Congresso.
