O vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) é o autor de uma proposição junto ao Governo do Estado da Bahia que acaba de conquistar a isenção do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos para os mototaxistas da cidade e ainda luta para conquista também a isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para os mototaxistas do município de Teixeira de Freitas.
A alegação do vereador Sargento Berg junto ao Governo do Estado, foi que os taxistas já foram beneficiados com a isenção e que o benéfico deveria se estender também para os mototaxistas, para que sejam isentados do pagamento anual do IPVA por se tratar de uma classe trabalhadora que utiliza o veículo como ferramenta de trabalho.
O vereador Sargento Berg argumenta ainda que a legislação do município de Teixeira de Freitas exige que a frota de motocicletas seja periodicamente renovada para atender a segurança dos seus condutores e usuários, o que implica em aquisição por parte dos proprietários de novas motocicletas, onerando sobremaneira o desempenho das atividades do transporte autônomo de passageiros em motocicletas.
Em reposta a proposição do vereador Sargento Berg, a Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, informou que a Bahia já possui uma legislação estadual que prevê a referida isenção para mototaxistas. Inclusive um mototaxista da cidade de Teixeira de Freitas (Márcio Jesus dos Santos) foi o primeiro teixeirense no serviço de Moto-Táxi a ser contemplado no município pelo Estado, por meio da proposição anteriormente apresentada pelo vereador Sargento Berg, que acampa a luta em favor da categoria por inteira junto ao Governo da Bahia, cuja isenção do IPVA acabou agora se estendendo para todos os mototaxistas do município.
Segundo o vereador sargento Berg, um oficio já foi protocolado na Associação de Mototaxistas de Teixeira de Freitas, requerendo uma assembleia para que ele possa apresentar os novos passos da proposta que requer também as isenções do ICMS e IPI, como prevê a Lei Estadual 6.348 de 17 de dezembro de 1991, que no seu Artigo 4º, Parágrafo 12, prevê beneficiar motocicleta ou motoneta utilizada no transporte de passageiro, mercadoria ou encomenda, registrada como veículo da categoria de aluguel e de propriedade de motorista profissional autônomo. (Por Athylla Borborema)
