Marco Aurélio suspende por 5 dias ação contra prisão em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a Ação Direta de Constitucionalidade 43, que trata da prisão após condenação em segunda instância. A medida reduz a possibilidade de que o ministro cumpra a promessa de apresentar questão de ordem, na sessão plenária desta quarta (11/4), para inclusão do tema em pauta.