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Claudia Oliveira diz que não vê ilegalidade em nomeação de servidora condenada por tráfico

Claudia Oliveira diz que não vê ilegalidade em nomeação de servidora condenada por tráfico

A prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, informou, em nota, que não vê ilegalidade na nomeação para o cargo de assessora de gabinete do executivo municipal uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas e uso indevido de drogas.

 Claudia Oliveira diz que não vê ilegalidade em nomeação de servidora condenada por tráfico

A nomeação foi feita pela prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), que ficou afastada do cargo por cerca de cinco meses por suspeita de fraude em licitações. O Ministério Público pediu explicações ao município sobre o caso.

Conforme a prefeitura, Cláudia não sabia dos antecedentes criminais da servidora Eduani Elize dos Santos, nomeada no dia 10 de abril, mas disse que mesmo sendo condenada por tráfico de drogas ela está apta a exercer cargos públicos.

A prefeitura disse que o salário de Eduani é de R$ 1,5 mil e que ela atua com trabalhos de recepção de eventos, de políticos, entre outros. Atualmente, conforme o executivo municipal, a servidora está fazendo receptivo, caracterizada de baiana, no aeroporto internacional de Porto Seguro.

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Eduani recebeu liberdade provisória do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, também no extremo sul do estado, no dia 31 de agosto de 2016, mas tem pena a ser cumprida até 2019.

A promotra de justiça Lair Azevedo enviou ofício à prefeitura pedindo informações sobre a nomeação e escolha de Eduani para o cargo. Ela deu um prazo de 10 dias para que o município possa responder aos questionamentos.

No ofício, a promotora enfatiza que uma pessoa condenada por tráfico de drogas não pode ser nomeada para cargos de comissão e que, portanto, deve ser exonerada.

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